Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 67m

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma de download de software 67m, operada pela 67m Soluções Digitais Ltda., com sede em Curitiba, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços da 67m.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 67m é uma plataforma dedicada à distribuição e download de softwares voltados para Educação e Aprendizado. Nossos serviços incluem a disponibilização de links, arquivos executáveis, documentação técnica e ferramentas de suporte educacional. A 67m atua como facilitadora no acesso a tecnologias que potencializam o desenvolvimento intelectual e profissional de seus usuários.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 67m, o usuário deve ter capacidade civil plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente representado ou assistido por seus responsáveis legais, conforme a legislação brasileira. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. A 67m reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou que violem a segurança da plataforma.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a 67m de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar o software baixado para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou burlar medidas de segurança dos softwares distribuídos;
• Utilizar robôs, spiders ou qualquer ferramenta automatizada para coletar dados da plataforma sem autorização;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através dos canais da 67m.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo a marca 67m, logotipos, design da interface, textos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da 67m Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes. O download de softwares não transfere a propriedade intelectual ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. Limitação de Responsabilidade

A 67m envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, o serviço é fornecido 'como está'. A 67m não se responsabiliza por:

• Danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos softwares;
• Incompatibilidades técnicas entre o software baixado e o hardware do usuário;
• Interrupções temporárias do serviço devido a manutenções ou falhas em provedores de internet.

7. Modificações dos Termos

A 67m Soluções Digitais Ltda. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações em seus modelos de negócio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 67m reserva-se o direito de encerrar o acesso de qualquer usuário que viole as regras estabelecidas nestes Termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.